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Respondida
464394
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo,
EXCETO
A
em virtude de reprovação em estágio probatório.
B
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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