Princípio que se dirige tanto à Administração Pública quanto aos licitantes. Se Administração Pública desrespeitar as normas e condições do edital, o procedimento licitatório torna-se suscetível de nulidade. Se os licitantes deixarem de atender os requisitos do edital ou carta-convite, serão considerados inabilitados; se deixarem de atender às exigências concernentes à proposta, serão desclassificados. O edital ou a carta-convite dispõem sobre as condições para participar da licitação e as cláusulas essenciais do futuro contrato, de sorte que os interessados apresentam suas propostas a partir desses elementos. Assim, se for aceita proposta ou celebrado contrato em inobservância às condições previamente estabelecidas, o procedimento licitatório estará eivado de vício, porque aquele que se prendeu aos termos do edital poderá ser prejudicado pela melhor proposta apresentado por outro licitante que os desrespeitou.

Assinale a alternativa que corresponde, de maneira preponderante, ao princípio informativo da licitação descrito no enunciado.