É vedado aos regimes próprios de previdência social praticar diretamente as operações denominadas day-trade, exceto se possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais.

As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social.

O conflito de interesse será configurado em quaisquer situações em que possam ser identificadas ações que não estejam alinhadas aos objetivos do regime próprio de previdência social que vise obter vantagem para si ou para outrem e resulte, necessariamente, prejuízo.

Considera-se gestão própria quando as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social são realizadas por instituição financeira ou de outra instituição autorizada nos termos da legislação em vigor para o exercício profissional de administração de carteiras.