- LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações
- Contabilidade AvançadaInvestimentosTransformações Societárias
As operações de incorporação, fusão e cisão, as quais são tratadas pela Lei n° 6.404/76 e atualizações posteriores, somente poderão ser efetivadas nas condições
aprovadas se