Questão 2081782

2081782 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Farmacêutico
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Farmacovigilância e EpidemiologiaFarmacovigilância

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.

A atualização dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, relacionados à RENAME, é de competência municipal, devendo ocorrer a cada dois anos.

Não há qualquer impedimento das relações estaduais e municipais conterem medicamentos ainda sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), havendo apenas necessidade de comunicação à mencionada agência.

O RENAME é de competência do Ministério da Saúde, no entanto, o Formulário Terapêutico a ser adotado é de competência estadual.

O chamado Formulário Terapêutico Nacional (FTN) acompanha a RENAME, tendo, por intuito, subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos indicados nessa última.

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