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Respondida
566776
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
O princípio da paridade de armas (
par condicio
)
A
não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema acusatório.
B
se aplica ao processo penal de forma absoluta.
C
é também denominado princípio do contraditório.
D
é exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.
E
é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.
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