Questão 2574833

2574833 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:

Gestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.

Por princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

O desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.

Na esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.

A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.

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