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Respondida
658811
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual
NÃO
se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?
A
Objeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.
B
Competência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá-lo.
C
Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.
D
Finalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.
E
Motivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.
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