Questão 3380582

3380582 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MACAEPREV

Provas:

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que

cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.

cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.

cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.

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