Magna Concursos
4278778 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ISET
Orgão: Pref. Lajedinho-BA
Provas:
Em processo administrativo instaurado no Município, apura-se se uma sociedade empresária pagou vantagem indevida a agente público para obter benefício na execução de contrato. A defesa sustenta duas teses: a pessoa jurídica só responderia se demonstrada culpa de seus dirigentes; e eventual acordo de leniência eliminaria também o dever de reparar integralmente o dano. Assinale a alternativa que enfrenta corretamente ambas as teses.
 

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