Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: