O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

O ensino fundamental será presencial, não sendo facultado o ensino a distância como forma de complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.