- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item subsecutivo.
Os documentos considerados de valor permanente são prescritíveis e alienáveis.
Os documentos considerados de valor permanente são prescritíveis e alienáveis.
