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Respondida
1944580
Ano:
2020
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
Agente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado
A
ato Infracional com cumprimento de liberdade assistida.
B
crime com pena de detenção de três meses a dois anos.
C
contravenção Penal com pagamento de multas e cestas básicas.
D
crime, dependendo da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
E
crime apenas na hipótese de prisão em flagrante.
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