ela é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

os Dados pessoais relacionam-se à pessoa natural identificada ou identificável.

tem ingerência ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos.

o princípio da prevenção corresponde à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

as formas de publicidade das operações de tratamento serão decididas pelo Superior Tribunal Federal.