“Documento no qual se dá testemunho de um fato: é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?
“Documento no qual se dá testemunho de um fato: é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?
