A Resolução Conjunta de Saúde nº 069/2009 - PMMG/CBMMG/IPSM define critérios e condições especiais de acesso de beneficiários a procedimentos que ultrapassem limites estabelecidos em normas específicas do Sistema de Saúde e dá outras providências. Em relação às necessidades para acesso aos benefícios/procedimentos contemplados pela referida Resolução é INCORRETO afirmar que: