João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai, aposentado pelo regime geral de previdência social, contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que: