Questão 2262496

2262496 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Durante o ano de 2020, em decorrência da pandemia ocasionada pela Covid-19, determinada escola pública manteve as aulas do Ensino Fundamental funcionando integralmente de modo remoto, por meio de plataforma digital. Suponha que um grupo de professores dessa escola avaliou que a experiência foi positiva e propôs tornar essa situação permanente para algumas turmas. Tal proposta

não encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pois seu artigo 32 determina que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

encontra amparo legal na legislação educacional brasileira, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), instrumento jurídico fundamental na definição das bases e funcionamento das unidades escolares, não inclui previsão quanto à modalidade educacional (presencial ou a distância) em exercício no Ensino Fundamental.

não encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pois seu artigo 32 determina que o Ensino Fundamental será obrigatoriamente presencial, devendo o ensino a distância, quando utilizado em situações emergenciais, ser alvo de reposição equivalente.

encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pois seu artigo 62 determina que o Ensino Fundamental será preferencialmente presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

encontra amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pois seu artigo 15 assegura às unidades escolares públicas de educação básica autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, prevendo prerrogativa das unidades na definição da modalidade de ensino a ser ministrada (presencial ou a distância).