O Sistema Nacional de Trânsito não estabelece limites de velocidade em estradas, permitindo que os motoristas escolham suas próprias velocidades.

O Sistema Nacional de Trânsito não prevê penalidades ou multas por infrações de trânsito, o que significa que os infratores não enfrentam consequências legais.

O Sistema Nacional de Trânsito não exige que os condutores tenham carteira de habilitação para dirigir veículos automotores.

O Sistema Nacional de Trânsito consiste no conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, entre outros.

As leis do Sistema Nacional de Trânsito não se aplicam a motociclistas, permitindo-lhes total liberdade nas vias públicas.