- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para
incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos,
produtos e procedimentos, bem como a constituição ou
a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica,
são atribuições de qual nível de gestão?
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