A Constituição Federal/88 só exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.

As funções de confiança, também chamados de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal/88.

Cargo público é criado por lei que lhe confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento. O ocupante de cargo tem vínculo estatutário com a Administração.

O ocupante de emprego público vincula-se com a Administração através de contrato, sob a regência da CLT.