Questão 2222961

2222961 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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ANVISARDCs

Recentemente, duas consultas públicas da ANVISA tiveram grande repercussão na área farmacêutica: a de número 911 (referente à RDC 44/2009) e a de número 912 (referente aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico). As consultas são importantes mecanismos de participação na formulação e atualização do referencial normativo da área da saúde.

Sobre as consultas públicas da ANVISA, é correto afirmar:

A votação é recebida pelo FormSUS e os resultados são divulgados de forma transparente.

As manifestações recebidas são computadas como voto para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.

As manifestações recebidas constituem subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.

Os votos recebidos são ponderados de acordo com a representação da sociedade civil, como associações e conselhos, ou como votos individuais de cidadãos, que são somados para a decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.

As contribuições recebidas são incorporadas ao texto final e encaminhadas para as associações e conselhos profissionais para apreciação e parecer técnico.

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