Questão 1305701

1305701 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Acerca do recurso de agravo, é correto afirmar:

O Novo Código de Processo Civil restringiu para algumas poucas situações o agravo retido, permitindo largamente o cabimento de agravo de instrumento.

O agravo de instrumento será cabível somente nos casos de decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias e sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

O Novo Código de Processo Civil extinguiu o agravo retido, permitindo ainda o cabimento de agravo de instrumento.

Por simplicidade processual, o agravo de instrumento deverá ser instruído especificamente pelas peças que o agravante reputar úteis, não tendo mais a obrigação de juntar peças definidas por lei.

Na ausência da cópia de qualquer peça que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator conceder o prazo de dez dias ao recorrente para que seja complementada a documentação exigível.

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