O autorizador pode ser um cirurgião-dentista vinculado ao SUS como prestador.

A competência da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) deve corresponder à da realização do recebimento e o controle de frequência não pode se encontrar previamente assinado.

A unidade prestadora de serviço necessita manter arquivados apenas a APAC-I (formulário) e o relatório demonstrativo de APAC-II (magnética).

O laudo técnico para emissão de APAC deve ser corretamente preenchido por um cirurgião-dentista, sem necessidade de ele ser o profissional que assista ao paciente.

A unidade não necessita conter área física adequada, instalações específicas, equipamentos, instrumentais ou insumos necessários para o tratamento das patologias indicadas.