Questão 1112438

1112438 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: EMBRATUR

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.

Os serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.

O critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.

Para participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.

A habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.

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