O Piso de Atenção Básica (PAB) foi operacionalizado no Brasil em 1998 e passou a garantir os repasses de forma automática, do nível federal para o nível municipal, interrompendo também o pagamento por procedimentos na Atenção Primária à Saúde.

Os recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) são destinados a custear ações e serviços da atenção primária e não podem ser usadas para outras ações não relacionadas à atenção primária à saúde (APS).

O Programa de Consolidação e Expansão da Saúde da Família (PROESF) veio para apoiar a expansão da cobertura e qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), nos municípios brasileiros com menos de 50.000 habitantes.

O PAB variável refere-se à parcela relativa aos incentivos financeiros para adoção de programas estratégicos, dentre os quais o PSF e PACS.

O PAB fixo refere-se à transferência em base per capita para a cobertura da atenção básica pelos municípios, por transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.