promover o respeito e o cumprimento desses direitos e deveres com a adoção de medidas progressivas para sua efetivação.

adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação dessa carta, inserindo em suas ações as diretrizes relativas aos direitos e deveres dos usuários, ora formalizada.

incentivar e implementar formas de participação dos trabalhadores e usuários nas instâncias e nos órgãos de controle social do SUS.

promover atualizações necessárias nos regimentos e estatutos dos serviços de saúde, adequando-os a essa carta.

tentar promover o cumprimento da legislação e das normas do SUS.