Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa CORRETA: