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Respondida
2374736
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Assinale a alternativa correta.
A
Os limites objetivos da coisa julgada concernem ao dispositivo da sentença terminativa transitada em julgado e indicam quais as questões que não podem mais ser debatidas entre as partes em face do advento da coisa julgada.
B
A eficácia preclusiva da coisa julgada pode alcançar questões alheias ao objeto litigioso do processo.
C
A eficácia preclusiva da coisa julgada cinge-se a tornar irrelevantes, para efeitos de violação dos limites objetivos da coisa julgada, questões não debatidas pelas partes e nem decididas pelo juiz, mas atinentes ao mérito da causa.
D
A motivação da sentença faz coisa julgada material.
E
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.
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