Assinada por Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei 5.452, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vem assegurando desde então aos trabalhadores brasileiros direitos sociais que incluem a jornada máxima de trabalho diário de oito horas semanais, descanso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras formas de proteção trabalhista.

Em 2017, ocorreu a Reforma Trabalhista que trouxe mudanças significativas na legislação brasileira. Como consequências dessa mudança, observou-se que, no contexto do mundo do trabalho brasileiro, ocorreu