Em nenhuma hipótese poderá ocorrer o transporte de passageiros em veículo de carga.

Serão aplicadas as medidas administrativas de remoção e recolhimento do certificado do registro aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

É obrigatório o uso de cinto de segurança em veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.