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2131599 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Provas:

Em conformidade com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar a sentença abaixo:

Os atos de improbidade constituem também ilícitos administrativos, passíveis de punição apenas na esfera administrativa (1ª parte). O enquadramento na lei de improbidade exige culpa ou dolo por parte do sujeito ativo. Mesmo quando algum ato ilegal seja praticado, é preciso verificar se houve culpa ou dolo, se houve um mínimo de má-fé que revele realmente a presença de um comportamento desonesto (2ª parte).

A sentença está:

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