Questão 3250894

3250894 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Está em desarmonia com o Código de Processo Civil a assertiva:

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz, de ofício, deverá intimar as partes para manifestarem-se.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu, somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

30 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta