- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Fornecedor
- Serviço
Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas
relações de consumo, é correto afirmar que: