Questão 2017758

2017758 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

A implementação do estado de emergência, que tem relação com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de reforma.

Durante a vigência de estado de sítio a Constituição Federal não pode ser emendada.

Apenas a intervenção federal faz com que Constituição Federal não possa ser emendada.

Em regra, não é possível a intervenção da União em um município.

A constituição Federal não pode ser emendada na implementação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.

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