“Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”.
Esta definição se refere a qual ato oficial?
“Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”.
Esta definição se refere a qual ato oficial?
