Por ser um conjunto de regras para uma instância de um sistema maior, que é o sistema educacional, o RE não pode contrariar a legislação da educação, tanto as editadas em nível nacional quanto as das instâncias estaduais e municipais.

No RE, deve constar informações sobre o nível e a modalidade de ensino atendidas na escola em questão; os turnos, bem como o detalhamento das estruturas administrativa e pedagógica, constando cada um dos cargos e suas atribuições.

As informações pedagógicas são necessárias no RE, tais como relativas ao currículo estabelecidas nas legislações. Também as que tratam da avaliação, da progressão dos alunos, do aproveitamento de estudos, da carga horária, dentre outros detalhes da estruturação pedagógica escolar.

Aspectos do funcionamento burocrático da escola são itens obrigatórios em um RE, pois o registro documental é parte vital da organização das atividades ali desenvolvidas, tais como: histórico escolar; transferências; controle de frequência dos alunos; certificados; bem como outros documentos que tratam da vida escolar dos discentes.

O RE é um documento que estabelece parâmetros para as relações tanto administrativas quanto pedagógicas, que se dão no ambiente educacional escolar. Trata-se de uma ferramenta de controle e organização da participação de cada segmento da escola; sua elaboração pertence especificamente à direção, professores e especialistas da escola.