A Lei Complementar 192/2021 normatiza a aprovação dos
projetos arquitetônicos para a emissão do alvará de
construção. Analise as afirmativas abaixo acerca dos
procedimentos para aprovação:
I - Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico, assinado pelo proprietário, que poderá ser representado legalmente pelo autor do projeto ou outra pessoa que possua procuração ou autorização com firma reconhecida da assinatura, sendo que o interessado poderá solicitar concomitantemente a liberação do alvará de construção.
II - Título de propriedade do terreno com apresentação da matrícula atualizada (no máximo sessenta dias).
III - projeto arquitetônico completo, contendo as seguintes informações, entre outras: planta de localização ou situação na Escala 1:2000, que consiste no desenho da quadra, com indicação do número do lote onde será implantada a edificação e dos lotes vizinhos, nomes das vias públicas adjacentes e a indicação norte.
Está correto o que se diz em:
I - Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico, assinado pelo proprietário, que poderá ser representado legalmente pelo autor do projeto ou outra pessoa que possua procuração ou autorização com firma reconhecida da assinatura, sendo que o interessado poderá solicitar concomitantemente a liberação do alvará de construção.
II - Título de propriedade do terreno com apresentação da matrícula atualizada (no máximo sessenta dias).
III - projeto arquitetônico completo, contendo as seguintes informações, entre outras: planta de localização ou situação na Escala 1:2000, que consiste no desenho da quadra, com indicação do número do lote onde será implantada a edificação e dos lotes vizinhos, nomes das vias públicas adjacentes e a indicação norte.
Está correto o que se diz em: