3191424
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Provas:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo:
I - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
II - O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.
III - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
IV - A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Estão CORRETAS as assertivas:
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