Questão 4259560

4259560 Ano: 2026
Disciplina: Odontologia
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Residência em Odontologia
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Legislação ProfissionalCódigo de Ética Odontológica

O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) regula direitos e deveres do Cirurgião-Dentista.

De acordo com o Capítulo II, relativo aos direitos fundamentais dos profissionais inscritos, assinale a afirmativa correta.

O profissional inscrito tem o direito de recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e salubres.

O profissional pode limitar o tempo dedicado ao atendimento do paciente sempre que houver grande demanda de consultas, ainda que isso comprometa a qualidade da assistência.

O Cirurgião-Dentista é obrigado a executar atividades determinadas pela instituição empregadora, ainda que ultrapassem sua competência legal, desde que haja supervisão de outro profissional.

Os técnicos e auxiliares em saúde bucal podem executar qualquer procedimento odontológico sob supervisão do Cirurgião-Dentista, independentemente de sua competência técnica, ética e legal.

O Cirurgião-Dentista pode renunciar ao atendimento do paciente a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou comunicação prévia, desde que indique outro profissional para assumir o caso.

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