Do ponto de vista constitucional, não se pode olvidar que a culpabilidade é pressuposto da reprimenda penal. Assim. inafastável a compreensão de que a plena garantia do principio constitucional da presunção da não culpabilidade exige que a prisão penal somente se dê após o transito em Julgado da decisão condenatória. Nesse contexto. assinale a alternativa que melhor exprime a presunção de não culpabilidade.