- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 5º - A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações:
I - regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.
II - controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados.
III - padronização das solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais.
Assinale a alternativa CORRETA.
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