3081961
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Itapissuma-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Itapissuma-PE
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade:
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens: