As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências. Para estas ações não há necessidade de registros.

Este regulamento se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

Ao serviço de saúde, é facultativo manter a formação e a qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas.

O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades. Para tanto, deve garantir a limpeza dos reservatórios de água mensalmente.