Questão 1350243

1350243 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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LegislaçãoLei 10.172/2001: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional da Educação, aprovado pela Lei n.º 10172/2001, está sustentado pelos seguintes eixos:

educação a distância como educação não formal destinada a toda população não escolarizada e formação de professores em nível superior;

formar todos os professores em cursos de graduação no prazo mínimo de dez anos e trabalhar a interdisciplinaridade como modelo de formação continuada;

planejamento multicultural e pluricultural para atender às diversidades regionais e locais e formação permanente de pessoal docente;

educação como direito inalienável do cidadão, educação como alavanca socioeconômica e cultural e educação como instrumento imprescindível de enfrentamento à pobreza;

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e educação especial.

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