quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência.

quando móveis, não dependerá de avaliação prévia e sim, de licitação.

quando imóveis, para as entidades paraestatais, não dependerão de avaliação prévia e nem de licitação.

quando móveis, não dependerá de avaliação prévia enemde licitação.