Questão 1127932

1127932 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

havendo modificação do entendimento do Tribunal, é possível ação rescisória de ação direta de inconstitucionalidade.

a concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão, pelo menos, sete Ministros.

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