Magna Concursos
53005 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Considere as seguintes proposições, concernentes a direitos previstos na Constituição.

I. direitos de participar da vida política, a começar pelo direito de votar e de ser votado

II. direitos de, mormente os mais necessitados, receberem do Estado prestações positivas que assegurem uma existência digna

III. direitos de exercer poderes, reconhecidos e resguardados pela ordem jurídica, de agir, livre e responsavelmente, diante do Estado e da Sociedade

A quais desses direitos a Constituição dedica, precipuamente, o capítulo intitulado "Dos direitos e deveres individuais e coletivos"?

 

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