A frequência do aluno deve ser registrada diariamente em diário de classe ou sistema eletrônico equivalente, computando-se o percentual sobre o total de horas letivas, não sobre dias letivos.

A matrícula por transferência exige apresentação de histórico escolar ou declaração de transferência da escola de origem, vedada a matrícula provisória.

O histórico escolar deve conter identificação completa do aluno, relação de disciplinas cursadas com cargas horárias e resultados de aproveitamento, além de informações sobre o estabelecimento de ensino e assinaturas dos responsáveis.

Alunos que não atingirem 75% de frequência devem ser reprovados por falta, independentemente do aproveitamento nas avaliações, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A expedição do histórico escolar para fins de transferência deve ocorrer no prazo estabelecido pelas normas do respectivo sistema de ensino, devendo o documento conter todas as informações relativas à vida escolar do aluno na instituição.